Nampula Pode Sancionar Moradores que Não Pagam Impostos

O Conselho Autárquico da cidade de Nampula, o maior centro urbano do norte de Moçambique, anunciou possíveis sanções para os munícipes que não cumprem suas obrigações fiscais.

Pereira Napauanha, vereador responsável pela área de Finanças, Planeamento e Património, informou à imprensa no último fim de semana que o pagamento do Imposto Pessoal Autárquico (IPA), do Imposto Predial Autárquico (IPRA) e do Imposto Autárquico de Veículos (conhecido como manifesto) é obrigatório.

Esses impostos devem ser quitados nos primeiros 55 dias do ano. A edilidade planeja registrar 10 mil viaturas e cadastrar 100 mil imóveis, entre residenciais e comerciais, para garantir o cumprimento dessa meta.

Para viabilizar o processo, mais de 50 fiscais foram treinados recentemente, e a população é incentivada a colaborar com as equipes de cadastro.

“Nosso objetivo é arrecadar cerca de 200 milhões de meticais pelo IPRA”, afirmou Napauanha, ressaltando que haverá penalidades para quem não cumprir essa obrigação. Ele explicou ainda que o imposto pode ser pago em duas parcelas e, em casos de dificuldades financeiras, os contribuintes podem solicitar um plano de pagamento parcelado junto ao presidente do município.

Além disso, está prevista a instalação de seis postos de cobrança, incluindo o Balcão de Atendimento Único (BAÚ) Municipal, para facilitar o pagamento por parte dos moradores.

Fonte: MZNews